Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 22.001 de 04 de Junho de 2024
Institui a Semana Estadual da Conscientização da Epidermólise Bolhosa a ser realizada anualmente de 25 a 31 de outubro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.