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Lei Estadual do Paraná nº 21.970 de 03 de Maio de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública ao Provopar - Ação Social Santa Terezinha de Itaipu, com sede no Município de Santa Terezinha de Itaipu.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 3 de maio de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Provopar - Ação Social Santa Terezinha de Itaipu, com sede no Município de Santa Terezinha de Itaipu.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Ademar Luiz Traiano Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.970 de 03 de Maio de 2024