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Lei Estadual do Paraná nº 21.950 de 24 de Abril de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, com sede no Município de Arapongas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 24 de abril de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, com sede no Município de Arapongas.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Bazana Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.950 de 24 de Abril de 2024