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Lei Estadual do Paraná nº 21.949 de 23 de Abril de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto de Inclusão Social C.E.E.L, com sede no Município de Rolândia.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 23 de abril de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto de Inclusão Social C.E.E.L, com sede no Município de Rolândia.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Cantora Mara Lima Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.949 de 23 de Abril de 2024