JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual do Paraná nº 21.932 de 22 de Abril de 2024

Altera a Lei nº 19.575, de 2 de julho de 2018, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Ajude Focinhos em Curitiba, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 22 de abril de 2024.


Art. 1º

A ementa e o art. 1º da Lei nº 19.575, de 2 de julho de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Ajude Focinhos, com sede no Município de Pinhais. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Ajude Focinhos, com sede no Município de Pinhais.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Amaro Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.932 de 22 de Abril de 2024