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Lei Estadual do Paraná nº 21.916 de 05 de Abril de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto SOS 4 Patas Paraná, com sede no Município de Campo Largo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 5 de abril de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto SOS 4 Patas Paraná, com sede no Município de Campo Largo.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Luiz Fernando Guerra Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.916 de 05 de Abril de 2024