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Lei Estadual do Paraná nº 21.829 de 13 de Dezembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Espinha Bífida, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 13 de dezembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Espinha Bífida, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Ademar Luiz Traiano Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.829 de 13 de Dezembro de 2023