Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 21.796 de 11 de Dezembro de 2023

Respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, o nutricionista responsável buscará planejar o cardápio escolar, sempre que possível, com o servimento da carne de peixe ao menos uma vez por semana.