JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Paraná nº 21.771 de 30 de Novembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Anjo Azul, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 30 de novembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Anjo Azul, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Ademar Luiz Traiano Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.771 de 30 de Novembro de 2023