Artigo 3º da Lei Estadual do Paraná nº 21.765 de 30 de Novembro de 2023
Altera a Lei nº 16.838, de 28 de junho de 2011, que declara de Utilidade Pública o Instituto Eurobase, com sede e foro no Município de Londrina.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.