Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 21.762 de 30 de Novembro de 2023

fomentar o desenvolvimento da infraestrutura turística e de apoio ao turismo, observando a competência das pastas afetas à matéria;

consolidar áreas e rotas turísticas, a partir de estudos técnicos, dotando-as de melhores condições de acesso físico e utilização;

revitalizar espaços de interesse turístico;

aumentar e qualificar a capacidade instalada para atendimento do fluxo turístico.