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Lei Estadual do Paraná nº 21.757 de 30 de Novembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Antônio Vieira, com sede no Município de Cascavel.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 30 de novembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Antônio Vieira, com sede no Município de Cascavel.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Batatinha Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.757 de 30 de Novembro de 2023