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Lei Estadual do Paraná nº 21711 de 17 de Outubro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores Moradias Trevisan, com sede no Município de São José dos Pinhais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 17 de outubro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores Moradias Trevisan, com sede no Município de São José dos Pinhais.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Thiago Bührer Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21711 de 17 de Outubro de 2023