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Lei Estadual do Paraná nº 21654 de 25 de Setembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à ONG Vida Ação, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 25 de setembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à ONG Vida Ação, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Batatinha Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21654 de 25 de Setembro de 2023