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Lei Estadual do Paraná nº 21652 de 25 de Setembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Santa Emília, com sede no Município de Barracão.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 25 de setembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Santa Emília, com sede no Município de Barracão.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Matheus Vermelho Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21652 de 25 de Setembro de 2023