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Lei Estadual do Paraná nº 21651 de 25 de Setembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Convivência do Idoso de Moreira Sales, com sede no Município de Moreira Sales.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 25 de setembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Convivência do Idoso de Moreira Sales - CCIMS, com sede no Município de Moreira Sales.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Luiz Claudio Romanelli Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21651 de 25 de Setembro de 2023