Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 21633 de 13 de Setembro de 2023
Altera a Lei nº 18.646, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.