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Lei Estadual do Paraná nº 21627 de 13 de Setembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Marta Kaiser, com sede no Município de Campo Mourão.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 13 de setembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Marta Kaiser, com sede no Município de Campo Mourão.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Marcio Nunes Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21627 de 13 de Setembro de 2023