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Lei Estadual do Paraná nº 21603 de 18 de Agosto de 2023

Denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 18 de agosto de 2023.


Art. 1º

Denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II, situada na Rua Curió S/N, Colônia Dona Luíza, no Município de Ponta Grossa.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Mabel Canto Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21603 de 18 de Agosto de 2023