Artigo 13 da Lei Estadual do Paraná nº 21554 de 06 de Julho de 2023
Dispõe sobre as Cooperativas-Escola.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.
Dispõe sobre as Cooperativas-Escola.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação.