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Lei Estadual do Paraná nº 21553 de 03 de Julho de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos de Cambé, com sede no Município de Cambé.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 3 de julho de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos de Cambé - RECICLA BRASIL, com sede no Município de Cambé.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21553 de 03 de Julho de 2023