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Lei Estadual do Paraná nº 21500 de 30 de Maio de 2023

Revoga a Lei nº 14.715, de 6 de junho de 2005, que declara de utilidade pública o ITAI - Instituto de Tecnologia em Automação e Informática, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 30 de maio de 2023.


Art. 1º

Revoga a Lei nº 14.715, de 6 de junho de 2005, que declara de utilidade pública o ITAI - Instituto de Tecnologia em Automação e Informática, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Matheus Vermelho Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21500 de 30 de Maio de 2023