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Lei Estadual do Paraná nº 21467 de 12 de Maio de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 12 de maio de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à SPASA - Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Cobra Repórter Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21467 de 12 de Maio de 2023