Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 21443 de 02 de Maio de 2023

Autoriza o Poder Executivo a desafetar o segmento da Rodovia PR-576, sob o código 576S0055EPR do Sistema Rodoviário Estadual, com aproximadamente 770 m (setecentos e setenta metros) de extensão, compreendido entre o ponto de referência 1319 do S.R.E de coordenadas 23º06′39,16′′S e 53º06′25,35′′O e o ponto de coordenadas 23º07'03,56"S e 53º06'19,34"O (Datum WGS84).