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Lei Estadual do Paraná nº 21381 de 28 de Março de 2023

Denomina João Maria Nascimento o viaduto localizado na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 180, no Município de Ponta Grossa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 28 de março de 2023.


Art. 1º

Denomina João Maria Nascimento o viaduto localizado na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 180, no Município de Ponta Grossa.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hussein Bakri Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21381 de 28 de Março de 2023