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Lei Estadual do Paraná nº 21303 de 13 de Dezembro de 2022

Concede o Título de Utilidade Pública ao Lar Padre Calógero Gaziano de Porecatu, com sede no Município de Porecatu.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 13 de dezembro de 2022.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Lar Padre Calógero Gaziano de Porecatu, com sede no Município de Porecatu.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Bazana Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21303 de 13 de Dezembro de 2022