Art. 6º
Afeta cargo em comissão e as seguintes funções comissionadas previstas na Lei n° 17.474, de 2 de janeiro de 2013, ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação: (Revogado pela Lei 21811 de 13/12/2023)
I
um cargo em comissão de Direção, de simbologia DAS-03, de Diretor de Departamento; (Revogado pela Lei 21811 de 13/12/2023)
II
seis funções comissionadas de Chefe de Divisão, de simbologia FC-04; (Revogado pela Lei 21811 de 13/12/2023)
III
três funções comissionadas de Supervisor de Assessoria, de simbologia FC-04; (Revogado pela Lei 21811 de 13/12/2023)
IV
quinze funções comissionadas de Chefe de Seção, de simbologia FC-12; (Revogado pela Lei 21811 de 13/12/2023)
V
três funções comissionadas de Assessor da Consultoria Jurídica de Departamento, de simbologia FC-06. (Revogado pela Lei 21811 de 13/12/2023)
