Artigo 3º, Inciso V da Lei Estadual do Paraná nº 21056 de 26 de Maio de 2022

planos e programas de desenvolvimento das cadeias produtivas de ovinos e caprinos;

pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;

assistência técnica e extensão rural;

defesa sanitária animal;

capacitação gerencial e formação de mão de obra;

associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada;

certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos;

informações de mercado;

crédito para a produção, industrialização e comercialização;

seguro rural;

fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados;

promoção comercial;

acordos internacionais sanitários e comerciais;

incentivos fiscais;

apoio às entidades de governança das cadeias produtivas.