Artigo 8º da Lei Estadual do Paraná nº 20943 de 20 de Dezembro de 2021
Institui o Programa Energia Solidária no âmbito do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revoga a Lei nº 17.639, de 31 de julho de 2013.
Institui o Programa Energia Solidária no âmbito do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoRevoga a Lei nº 17.639, de 31 de julho de 2013.