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Lei Estadual do Paraná nº 20609 de 10 de Junho de 2021

Concede o Título de Utilidade Pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 10 de junho de 2021.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Goura Deputado Estadual Evandro Araújo Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 20609 de 10 de Junho de 2021