Lei Estadual do Paraná nº 20524 de 06 de Abril de 2021
Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 6 de abril de 2021.
Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - Copescarte, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Hussein Bakri Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado