Artigo 5º da Lei Estadual do Paraná nº 20396 de 07 de Dezembro de 2020
Altera a Lei nº 15.701, de 30 de novembro de 2007, que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.