Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 20396 de 07 de Dezembro de 2020
Altera a Lei nº 15.701, de 30 de novembro de 2007, que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Acresce o art. 5º à Lei nº 15.701, de 2007, com a seguinte redação: Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (NR)