Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 20248 de 23 de Junho de 2020
Altera a Lei nº 16.130, de 8 de junho de 2009, de concessão de Título de Utilidade Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei nº 16.130, de 8 de junho de 2009, de concessão de Título de Utilidade Pública.
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