Artigo 1º, Inciso II da Lei Estadual do Paraná nº 20114 de 19 de Dezembro de 2019
Extingue funções comissionadas vinculadas ao Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e cria funções comissionadas de Assistente do Plantão Judiciário vinculadas à Central de Custódia, transfere funções comissionadas do 2º para o 1º grau de jurisdição, e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Extingue as seguintes funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça:
I
quatro de Assistente do Gabinete da Presidência, de simbologia FC-14;
II
oito de Auxiliar de Gabinete, de simbologia FC-17;
III
quatro de Chefe de Serviço, de simbologia FC-16.