Artigo 1º, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 20114 de 19 de Dezembro de 2019
Extingue funções comissionadas vinculadas ao Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e cria funções comissionadas de Assistente do Plantão Judiciário vinculadas à Central de Custódia, transfere funções comissionadas do 2º para o 1º grau de jurisdição, e adota outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Extingue as seguintes funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça:
I
quatro de Assistente do Gabinete da Presidência, de simbologia FC-14;
II
oito de Auxiliar de Gabinete, de simbologia FC-17;
III
quatro de Chefe de Serviço, de simbologia FC-16.