Artigo 11, Inciso III, Alínea b da Lei Estadual do Paraná nº 20070 de 19 de Dezembro de 2019

Autoriza a incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e do Instituto das Águas do Paraná, pelo Instituto Ambiental do Paraná, e dá outras providências.

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Art. 11

Transfere para o Instituto Água e Terra os seguintes cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública:

I

do Instituto das Águas do Paraná:

a

seis cargos de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-3, alterando a denominação para Gerente, mantido mesmo símbolo;

b

dois cargos de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAS-5, mantido mesmo símbolo;

c

um cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5, alterando a denominação para Chefe de Divisão, mantido mesmo símbolo;

d

oito cargos de provimento em comissão de Gerente de Bacia, símbolo DAS- 5, alterando a denominação para Chefe de Divisão, mantido mesmo símbolo;

e

um cargo de provimento em comissão de Gerente de Bacia, símbolo DAS-5, alterando a denominação para Assessor Técnico, mantido mesmo símbolo;

f

um cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, símbolo DAS-5, alterando a denominação para Assessor de Educação Ambiental, mantido mesmo símbolo;

g

uma função de gestão pública de Assessor, símbolo FG-5, mantido mesmo símbolo;

h

quatro funções de gestão pública de Gerente de Bacia, símbolo FG-5, alterando a denominação para Assessor, mantido mesmo símbolo;

i

treze cargos de provimento em comissão de Chefe de Departamento, símbolo 1-C, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

j

seis funções de gestão pública de Assistente Técnico, símbolo FG-10, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

k

três cargos de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 3-C, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

l

quatro cargos de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 1-C, alterando a denominação para Assistente, mantido o mesmo símbolo;

II

do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná:

a

três cargos de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-3, alterando a denominação para Assessor, mantido mesmo símbolo;

b

dois cargos de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-3, alterando a denominação para Gerente, mantido mesmo símbolo;

c

um cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAS-4, mantido mesmo símbolo;

d

quatro cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-5, mantido mesmo símbolo;

e

um cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS- 5, alterando a denominação para Assessor, mantido mesmo símbolo;

f

dois cargos de provimento em comissão de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5, alterando a denominação para Chefe de Núcleo Local, mantido mesmo símbolo;

g

oito cargos de provimento em comissão de Chefe de Departamento, símbolo 1-C, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

h

um cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 1-C, alterando a denominação para Assistente, mantido o mesmo símbolo;

III

do Instituto Ambiental do Paraná:

a

cinco cargos de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-3, alterando a denominação para Gerente, mantido mesmo símbolo;

b

um cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-3, alterando a denominação para Chefe de Gabinete, mantido mesmo símbolo;

c

um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-5, mantido mesmo símbolo;

d

um cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS- 5, alterando a denominação para Assessor, mantido mesmo símbolo;

e

onze cargos de provimento em comissão de Chefe de Escritório Regional, símbolo DAS-5, alterando a denominação para Chefe de Núcleo Local, mantido mesmo símbolo;

f

duas funções de gestão pública de Assessor Técnico, símbolo FG-5, mantido mesmo símbolo;

g

sete funções de gestão pública de Chefe de Escritório Regional, símbolo FG- 5, alterando a denominação para Chefe de Divisão, mantido mesmo símbolo;

h

três funções de gestão pública de Chefe de Escritório Regional, símbolo FG- 5, alterando a denominação para Assessor Técnico, mantido mesmo símbolo;

i

21 (vinte e um) cargos de provimento em comissão de Chefe de Departamento, símbolo 1-C, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

j

duas funções de gestão pública de Chefe de Departamento, símbolo FG-10, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

k

dois cargos de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 2-C, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

l

um cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 3-C, alterando a denominação para Assistente, mantido mesmo símbolo;

m

um cargo de provimento em comissão de Assistente, símbolo 3-C, mantido mesmo símbolo.