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Lei Estadual do Paraná nº 19974 de 22 de Outubro de 2019

Concede o Título de Utilidade Pública ao Programa Social Transformando Gerações, com sede no Município de Ponta Grossa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 22 de outubro de 2019.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Programa Social Transformando Gerações, com sede no Município de Ponta Grossa.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho Guto Silva Chefe da Casa Civil Alexandre Amaro Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 19974 de 22 de Outubro de 2019