Artigo 4º da Lei Estadual do Paraná nº 19909 de 21 de Agosto de 2019
Altera a Lei nº 14.735, de 7 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Arte e à Cultura de Sertanópolis, com sede e foro no Município de Sertanópolis.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.