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Artigo 2º da Lei Estadual do Paraná nº 19888 de 17 de Julho de 2019

Reintegra o Município de Saudade do Iguaçu à Comarca de Chopinzinho mediante a alteração da Tabela 2 do Anexo III da Lei nº 14.277 de 30 de dezembro de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias.

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Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.