Artigo 2º, Inciso XXVII, Alínea b da Lei Estadual do Paraná nº 19536 de 11 de Junho de 2018

Extingue, cria e transforma na estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Paraná os cargos em comissão conforme especifica e adota outras providências.

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Art. 2º

Transforma, na estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

I

um cargo de Secretário-Geral do MPjTC, simbologia DAS-2, em um cargo de Secretário-Geral do MPC, simbologia DAS-3;

II

em treze cargos de Assessor Especial de Conselheiro, simbologia DAS-2:

a

sete cargos de Assessor Técnico de Conselheiro, simbologia DAS-2; e

b

seis cargos de Assessor de Planejamento de Inspetoria, simbologia DAS-2;

III

em seis cargos de Assessor Especial da Presidência, simbologia DAS-2:

a

um cargo de Assessor Técnico da Presidência, simbologia DAS-2;

b

um cargo de Secretário Especial da Presidência, simbologia DAS-2;

c

um cargo de Assessor de Planejamento da Presidência, simbologia DAS-2;

d

um cargo de Assessor Parlamentar, simbologia DAS-2;

e

um cargo de Assistente Administrativo da Presidência, simbologia DAS-2; e

f

um cargo de Assessor Administrativo da Presidência, simbologia DAS-2;

IV

um cargo de Assessor de Planejamento de Diretor-Geral, simbologia DAS-3, em um cargo de Assessor Técnico da Diretoria-Geral, simbologia DAS-3;

V

cinco cargos de Assessor Jurídico da Presidência, simbologia DAS-3, em cinco cargos de Assessor Jurídico de Conselheiro, simbologia DAS-3;

VI

seis cargos de Assessor Jurídico, simbologia DAS-3, em seis cargos de Assessor Jurídico de Conselheiro, simbologia DAS-3;

VII

dois cargos de Assessor Jurídico, simbologia DAS-3, em dois cargos de Assessor Jurídico do MPC, simbologia DAS-3;

VIII

21 (vinte e um) cargos de Assessor Administrativo de Conselheiro, simbologia DAS-3, em 21 (vinte e um) cargos de Assessor de Conselheiro I, simbologia DAS-3;

IX

um cargo de Assessor Administrativo da Procuradoria-Geral, simbologia DAS-3, em um cargo de Assessor do MPC, simbologia DAS-3;

X

um cargo de Assessor Técnico de Comunicação, simbologia DAS-3, em um cargo de Secretário-Geral da Presidência, simbologia DAS-3;

XI

quatro cargos de Assistente Técnico da Presidência, simbologia DAS-4, em quatro cargos de Assessor Técnico da Presidência, simbologia DAS-4;

XII

um cargo de Assistente Técnico da Presidência, simbologia DAS-4, em um cargo de Assessor Técnico de Diretoria, simbologia DAS-4;

XIII

um cargo de Assessor Técnico da Coordenadoria-Geral, simbologia DAS-4, em um cargo de Assessor Técnico da Coordenadoria-Geral de Fiscalização, simbologia DAS-4;

XIV

quatorze cargos de Assistente Técnico de Conselheiro, simbologia DAS-4, em quatorze cargos de Assessor Técnico de Conselheiro, simbologia DAS-4;

XV

um cargo de Ouvidor de Contas, simbologia DAS-5, em um cargo de Ouvidor de Contas, simbologia DAS-3;

XVI

sete cargos de Assistente Jurídico de Gabinete de Auditor, simbologia DAS-5, em sete cargos de Assessor Jurídico de Gabinete de Auditor, simbologia DAS-5;

XVII

um cargo de Assessor de Gabinete da Procuradoria, simbologia DAS-5, em um cargo de Assessor Técnico da Secretaria do MPC, simbologia DAS-5;

XVIII

sete cargos de Assessor de Gabinete de Conselheiro, simbologia DAS-5, em sete cargos de Assessor Executivo de Gabinete de Conselheiro, simbologia 1-C;

XIX

dois cargos de Assistente Jurídico do MPjTC, simbologia DAS-5, em dois cargos de Assessor Técnico de Gabinete do MPC, simbologia DAS-4;

XX

seis cargos de Assistente Jurídico do MPjTC, simbologia DAS-5, em seis cargos de Assessor Técnico do MPC, simbologia DAS-5;

XXI

seis cargos de Assessor Técnico de ICE, simbologia DAS-5, em seis cargos de Assessor de Conselheiro II, simbologia DAS-5;

XXII

um cargo de Chefe de Cerimonial, simbologia DAS-5, em um cargo de Assessor de Cerimonial, simbologia DAS-4;

XXIII

em seis cargos de Assessor Executivo de Diretoria, simbologia 2-C:

a

dois cargos de Oficial de Gabinete da Diretoria-Geral, simbologia 2-C;

b

um cargo de Auxiliar de Gabinete da Diretoria-Geral, simbologia 3-C;

c

um cargo de Auxiliar de Diretoria, simbologia 2-C;

d

um cargo de Assessor Técnico da Diretoria-Geral, simbologia 1-C; e

e

um cargo de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, simbologia 1-C;

XXIV

em quinze cargos de Assessor Executivo da Presidência, simbologia 2-C:

a

seis cargos de Oficial de Gabinete da Presidência, simbologia 1-C;

b

três cargos de Assistente de Gabinete da Presidência, simbologia 1-C;

c

um cargo de Auxiliar de Gabinete da Presidência, simbologia 2-C; e

d

cinco cargos de Oficial de Gabinete da Presidência, simbologia 3-C;

XXVI

um cargo de Oficial de Gabinete da Corregedoria-Geral, simbologia 1-C, em um cargo de Assessor Executivo da Corregedoria-Geral, simbologia 2-C;

XXVII

em 41 (quarenta e um) cargos de Assessor Executivo de Conselheiro, simbologia 2-C:

a

sete cargos de Oficial de Gabinete de Conselheiro, simbologia 1-C;

b

sete cargos de Auxiliar de Controle Externo, simbologia 1-C;

c

sete cargos de Assistente Técnico de ICE, simbologia 2-C;

d

sete cargos de Auxiliar de Gabinete de Conselheiro, simbologia 2-C;

e

seis cargos de Auxiliar de Inspetoria de Controle, simbologia 2-C; e

f

sete cargos de Auxiliar Técnico de Conselheiro, simbologia 3-C;

XXVIII

um cargo de Auxiliar de Gabinete da Procuradoria, simbologia 2-C, em um cargo de Assessor Executivo do MPC, simbologia 2-C.