Artigo 2º, Inciso VI da Lei Estadual do Paraná nº 19531 de 30 de Maio de 2018

promover a defesa e a garantia dos direitos da pessoa com fissura labiopalatal;

sensibilizar a sociedade para a causa das pessoas com fissura labiopalatal;

disseminar informações sobre a fissura labiopalatal e o seu processo de reabilitação;

elevar a consciência da população sobre a fissura labiopalatal;

realizar atividades de educação em saúde sobre a fissura labiopalatal;

desenvolver ações que diminuam o preconceito e a exclusão social;

unir forças para a construção e o fortalecimento de políticas públicas que ampliem os direitos da pessoa com fissura labiopalatal.