Artigo 15, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 18658 de 18 de Dezembro de 2015
Alteração dos dispositivos que especifica da Lei nº 17.504, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 17.504, de 11 de janeiro de 2013:
I
o parágrafo único do art. 8º;
II
o art. 15;
III
o art. 16; e
IV
o art. 24.