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Lei Estadual do Paraná nº 18592 de 15 de Outubro de 2015

Concessão de Título de Utilidade Pública ao Provopar – Ação Social – Capanema/PR, com sede e foro no Município de Capanema.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 14 de outubro de 2015


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Provopar – Ação Social – Capanema/PR, com sede e foro no Município de Capanema.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ademar Luiz Traiano Governador do Estado em exercício LETÍCIA CODAGNONE F. RAYMUNDO Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em exercício EDUARDO SCIARRA Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 18592 de 15 de Outubro de 2015