Lei Estadual do Paraná nº 18366 de 16 de Dezembro de 2014
Alteração da Lei no 10.400, de 2 de agosto de 1993, que concedeu Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.
A Lei no 10.400, de 2 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Inácio Martins e foro no Município de Irati. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Inácio Martins e foro no Município de Irati. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Carlos Alberto Richa Governador do Estado LORIANE LEISLI AZEREDO Chefe da Casa Civil em exercício Caíto Quintana Deputado Estadual Tadeu Veneri Deputado Estadual Pedro Lupion Deputado Estadual Cantora Mara Lima Deputada Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado