Lei Estadual do Paraná nº 18362 de 16 de Dezembro de 2014
Alteração da Lei nº 14.012, de 27 de janeiro de 2003, de concessão de Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.
A Lei nº 14.012, de 27 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande do Sul, com sede e foro no Município de Campina Grande do Sul. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande do Sul, com sede e foro no Município de Campina Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Revoga a Lei nº 14.347, de 16 de fevereiro de 2004, de concessão de Título de Utilidade Pública.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado LORIANE LEISLI AZEREDO Chefe da Casa Civil em exercício Caíto Quintana Deputado Estadual Tadeu Veneri Deputado Estadual Pedro Lupion Deputado Estadual André Bueno Deputado Estadual Cantora Mara Lima Deputada Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado