Lei Estadual do Paraná nº 18359 de 16 de Dezembro de 2014
Alteração da Lei nº 10.502, de 26 de outubro de 1993, de concessão de Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.
A Lei nº 10.502, de 26 de outubro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Umuarama, com sede e foro no Município de Umuarama. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Umuarama, com sede e foro no Município de Umuarama. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Carlos Alberto Richa Governador do Estado LORIANE LEISLI AZEREDO Chefe da Casa Civil em exercício Caíto Quintana Deputado Estadual Tadeu Veneri Deputado Estadual Pedro Lupion Deputado Estadual André Bueno Deputado Estadual Cantora Mara Lima Deputada Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado