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Lei Estadual do Paraná nº 18351 de 16 de Dezembro de 2014

Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.


Art. 1º

Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública: I – Lei nº 8.057, de 26 de dezembro de 1984; II – Lei nº 8.265, de 13 de janeiro de 1986; e III – Lei nº 8.482, de 21 de maio de 1987.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado LORIANE LEISLI AZEREDO Chefe da Casa Civil em exercício Tadeu Veneri Deputado Estadual Pedro Lupion Deputado Estadual André Bueno Deputado Estadual Anibelli Neto Deputado Estadual Cantora Mara Lima Deputada Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 18351 de 16 de Dezembro de 2014