Lei Estadual do Paraná nº 18346 de 11 de Dezembro de 2014
Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 11 de dezembro de 2014.
Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública: I – Lei nº 1.803, de 8 de abril de 1954; II – Lei nº 6.504, de 7 de dezembro de 1973; III – Lei nº 6.891, de 12 de julho de 1977; IV – Lei nº 7.402, de 26 de novembro de 1980; V – Lei nº 8.307, de 23 de maio de 1986; VI – Lei nº 4.144, de 14 de dezembro de 1959; VII – Lei nº 8.810, de 30 de junho de 1988; VIII – Lei nº 9.192, de 18 de janeiro de 1990; IX – Lei nº 10.505, de 26 de outubro de 1993; X – Lei nº 12.329, de 24 de setembro de 1998; XI – Lei nº 12.617, de 12 de julho de 1999; XII – Lei nº 12.710, de 22 de novembro de 1999; XIII – Lei nº 12.751, de 17 de dezembro de 1999; XIV – Lei nº 13.181, de 25 de junho de 2001; e XV – Lei nº 13.395, de 21 de dezembro de 2001.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil Caíto Quintana Deputado Estadual Tadeu Veneri Deputado Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual Anibelli Neto Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado