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Lei Estadual do Paraná nº 18343 de 11 de Dezembro de 2014

Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 11 de dezembro de 2014.


Art. 1º

Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública: I – Lei nº 16.647, de 7 de dezembro de 2010; II – Lei nº 16.862, de 8 de julho de 2011; III – Lei nº 17.305, de 14 de setembro de 2012; IV – Lei nº 17.625, de 9 de julho de 2013; V – Lei nº 17.658, de 12 de agosto de 2013; VI – Lei nº 17666, de 3 de setembro de 2013; VII – Lei nº 17.669, de 3 de setembro de 2013; VIII – Lei nº 17.694, de 24 de setembro de 2013; IX – Lei nº 17.683, de 20 de setembro de 2013; X – Lei nº 17.695, de 24 de setembro de 2013; XI – Lei nº 17.696, de 24 de setembro de 2013; XII – Lei nº 17.700, de 3 de outubro de 2013; XIII – Lei nº 17.717, de 15 de outubro de 2013; XIV – Lei nº 17.718, de 15 de outubro de 2013; e XV – Lei nº 17.730, de 23 de outubro de 2013.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil Caíto Quintana Deputado Estadual Tadeu Veneri Deputado Estadual Anibelli Neto Deputado Estadual Andre Bueno Deputado Estadual Tercílio Turini Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 18343 de 11 de Dezembro de 2014